1. Quem somos
Esta Política de Privacidade se aplica à plataforma Gestor Apps — incluindo os aplicativos GMEI (Gestor MEI) e GMEI Cliente, e as soluções sob medida da marca — operada por OTHON R DA SILVA NETO ME, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 05.209.698/0001-73, nome fantasia ITech Knowledge Serviços de Tecnologia da Informação ("Gestor Apps", controladora dos dados nos termos da LGPD).
Contato para assuntos de privacidade: contato@gestorapps.com.br
2. Quais dados coletamos
Dados de cadastro (todos os Usuários): nome, e-mail, CPF, data de nascimento, DDD e celular.
Dados do Estabelecimento (GMEI): razão social, CNPJ ou CPF, endereço completo, dados da vitrine digital (cartão de visita, fotos da galeria, promoções), dados de atendentes e serviços cadastrados.
Dados sobre os clientes do Estabelecimento (GMEI): nome e celular de pessoas cadastradas pelo próprio Estabelecimento em sua carteira de clientes — inclusive quando essas pessoas nunca instalaram nenhum aplicativo da Gestor Apps (ver seção 3 sobre o nosso papel nesse caso).
Dados de localização (GMEI Cliente): localização aproximada ou precisa do dispositivo, usada para encontrar Estabelecimentos próximos — coletada apenas mediante permissão do sistema operacional, podendo ser negada ou revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho.
Dados de pagamento (GMEI, planos pagos): processados diretamente pelo Stripe, nosso provedor de pagamentos — a Gestor Apps não armazena número de cartão de crédito.
Dados de uso e comunicação: mensagens trocadas entre Estabelecimentos e Clientes Finais dentro da Plataforma, histórico de agendamentos e orçamentos, token de notificação push do dispositivo.
Dados técnicos: identificador do dispositivo para envio de notificações, registros de acesso e uso da Plataforma para fins de segurança e diagnóstico.
3. Nosso papel quando o dado não vem diretamente de você
Quando um Estabelecimento cadastra manualmente um cliente (nome, telefone) sem que essa pessoa tenha se cadastrado em algum aplicativo da Gestor Apps, o Estabelecimento é o responsável (controlador) por esses dados, e a Gestor Apps atua apenas como operadora — fornecendo a infraestrutura técnica para o Estabelecimento gerenciar sua própria carteira de clientes. Dúvidas sobre esses dados devem ser direcionadas primeiro ao Estabelecimento correspondente.
4. Para que usamos os dados
- Viabilizar o cadastro, login e uso dos aplicativos;
- Conectar Estabelecimentos e Clientes Finais (busca por proximidade, agendamentos, orçamentos, mensagens);
- Processar pagamentos de planos pagos (GMEI);
- Enviar notificações relacionadas ao uso da Plataforma (novas mensagens, aprovações, lembretes);
- Comunicar novidades, atualizações de conta e informações operacionais;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos os dados para fins diversos dos descritos aqui, nem os vendemos a terceiros.
5. Base legal (LGPD)
Tratamos os dados com base em: (i) execução de contrato — para viabilizar o serviço que você contratou ao criar sua conta (planos do GMEI) ou o serviço gratuito que você passou a utilizar ao se cadastrar (GMEI Cliente); (ii) consentimento — quando aplicável (ex.: localização, comunicações opcionais); (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse, quando aplicável e sempre respeitando seus direitos e expectativas.
6. Com quem compartilhamos dados
- Stripe (processamento de pagamentos dos planos pagos do GMEI), ao qual enviamos apenas nome e e-mail do Estabelecimento;
- Oracle Cloud (hospedagem do banco de dados e armazenamento de arquivos — fotos de vitrine e galeria);
- Google/Firebase (envio de notificações push e, no GMEI Cliente, geolocalização via serviços do dispositivo);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os terceiros listados têm suas próprias políticas de privacidade e são contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
7. Transferência internacional de dados
Parte dos fornecedores que processam dados em nosso nome está sediada fora do Brasil — o Stripe (pagamentos) e o Google/Firebase (notificações push e localização no GMEI Cliente) processam dados em infraestrutura internacional. O banco de dados principal da Plataforma fica hospedado em servidores da Oracle Cloud localizados no Brasil (São Paulo).
Quando há transferência internacional de dados, ela ocorre para fornecedores que adotam padrões reconhecidos de proteção de dados (nos termos do art. 33 da LGPD), como cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança próprias desses provedores.
8. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente de nuvem com controles de acesso, criptografia em trânsito e práticas de segurança compatíveis com o porte da Plataforma. Nenhum sistema é 100% livre de risco; caso identifiquemos um incidente de segurança relevante, seguiremos os procedimentos de notificação previstos na LGPD.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias, ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Usuários menores de idade
O cadastro na Plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.
11. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, mediante solicitação para contato@gestorapps.com.br:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — essa correção pode ser feita diretamente pelos aplicativos, na tela de edição de perfil;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD.
12. Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) da Gestor Apps é Othon R. da Silva Neto, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Gestor Apps, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do encarregado: o.neto@gestorapps.com.br
13. Disposições gerais
14. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma, com indicação da nova data de vigência no topo deste documento.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais: contato@gestorapps.com.br