1. Quem somos
A plataforma Gestor Apps — incluindo, entre outras soluções, os aplicativos GMEI (Gestor MEI) e GMEI Cliente — é operada por OTHON R DA SILVA NETO ME, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 05.209.698/0001-73, com nome fantasia ITech Knowledge Serviços de Tecnologia da Informação, com sede em R Doutor Henrique Castrioto, 90, Parte, Castelânea, Petrópolis/RJ, CEP 25.645-010 ("Gestor Apps", "nós").
Contato: contato@gestorapps.com.br
Ao criar uma conta ou usar qualquer aplicativo ou serviço da Gestor Apps, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Definições
- Plataforma: o conjunto de soluções da Gestor Apps, incluindo aplicativos móveis (GMEI, GMEI Cliente) e demais soluções web da marca.
- Usuário: qualquer pessoa que cria uma conta em algum aplicativo da Plataforma.
- Cliente/Estabelecimento: o microempreendedor (MEI) ou empresa que utiliza o GMEI e demais soluções web da marca na gestão do seu negócio — é quem contrata a Gestor Apps.
- Cliente Final: a pessoa que utiliza o GMEI Cliente para encontrar Estabelecimentos e solicitar agendamentos, orçamentos ou outros serviços.
- Conteúdo: informações, textos, imagens e demais materiais inseridos por Usuários na Plataforma (ex.: fotos de vitrine, descrições de serviços, mensagens).
3. Descrição dos serviços
O GMEI permite que o Estabelecimento gerencie clientes, atendentes, serviços, agendamentos, orçamentos, fluxo de caixa e uma vitrine digital (cartão de visita, galeria de imagens, promoções).
O GMEI Cliente permite que o Cliente Final encontre Estabelecimentos cadastrados, solicite agendamentos e orçamentos, e troque mensagens diretamente com o Estabelecimento.
A Gestor Apps disponibiliza a infraestrutura tecnológica que conecta Estabelecimentos e Clientes Finais. A Gestor Apps não é parte nas relações comerciais (venda de produtos, prestação de serviços, agendamentos, orçamentos) firmadas entre Estabelecimentos e seus Clientes Finais através da Plataforma — a responsabilidade pela qualidade, prazo, preço e cumprimento desses acordos é exclusiva das partes envolvidas.
4. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
- Cada Usuário deve manter uma única conta ativa por aplicativo, salvo os casos de vínculo entre múltiplos usuários de um mesmo Estabelecimento previstos na Plataforma.
- A Gestor Apps pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas, ou apresentem uso indevido, abusivo ou fraudulento.
5. Planos e contratação (GMEI)
- O GMEI oferece um plano gratuito (PRO) e planos pagos (PRO+), com funcionalidades e limites descritos na própria Plataforma.
- Planos pagos são cobrados através do provedor de pagamentos Stripe, com renovação automática por período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo Estabelecimento.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio Estabelecimento, através do painel de gestão do plano; o acesso às funcionalidades pagas permanece até o fim do período já pago.
- O cancelamento não dá direito a reembolso, total ou parcial, do valor já pago no período vigente (mensal ou anual) — o Estabelecimento deve continuar utilizando o serviço normalmente até o fim desse período, quando a cobrança automática é então interrompida.
- Valores, faixas de licença e condições comerciais podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.
6. Regras de uso
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- Fornecer informações falsas ou se passar por terceiros;
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, spam ou envio de comunicações não solicitadas;
- Tentar acessar, sem autorização, contas, dados ou sistemas de outros Usuários ou da Gestor Apps;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a Plataforma fora do uso pretendido.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Propriedade intelectual
A marca Gestor Apps, o software, o design e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Gestor Apps ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
O Conteúdo inserido por Estabelecimentos e Clientes Finais (fotos, descrições, mensagens) permanece de titularidade de quem o inseriu; ao publicá-lo na Plataforma, o Usuário concede à Gestor Apps licença não exclusiva para armazenar e exibi-lo conforme a finalidade do próprio serviço (ex.: exibir a galeria de imagens na vitrine digital).
8. Disponibilidade e alterações no serviço
A Gestor Apps busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de nosso controle. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Gestor Apps não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de relações comerciais entre Estabelecimentos e Clientes Finais (ver item 3);
- Perdas decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo próprio Usuário ou por terceiros com acesso não autorizado à sua conta;
- Indisponibilidades causadas por fatores fora de nosso controle razoável (ex.: falhas de conectividade do Usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros integrados).
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Gestor Apps pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, por inatividade prolongada, ou por descontinuação do serviço, mediante aviso quando possível.
11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma. O uso continuado após a atualização representa aceite dos novos termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@gestorapps.com.br